Compliance

Código de Conduta

A ENGCON tem um Código de Conduta, o qual consagra os princípios transversais da atuação de todos os colaboradores da empresa e, desse modo, o envolvimento com as partes relacionadas, constituindo um reforço e desenvolvimento da sua Missão e Valores.
​O Código destina-se a todos os Colaboradores e Outros Representantes da Empresa, cabendo a todos estes colaboradores não só conhecer e interiorizar, implementar institucionalmente e defender externamente o Código, mas também promover a aplicação das respetivas regras por terceiros no âmbito e execução das relações com a empresa.
De acordo com este Código, todos os colaboradores têm o compromisso de cumprir, defender e fazer cumprir, incluindo junto dos destinatários indiretos, a legislação e a regulamentação em vigor nas geografias onde estas operam, incluindo quaisquer acordos globais ou setoriais e regras deontológicas específicas de cada profissional, bem como todos e quaisquer compromissos contratualmente assumidos.
​Consultar Código de Conduta
 

Programa de Compliance

A corrupção e suborno são riscos inerentes a qualquer atividade económica. A ferramenta que orienta a gestão neste domínio é um programa de Compliance que estabelece e implementa um conjunto de medidas e procedimentos assentes na Política de Compliance, no Código de Ética e na Missão e Valores da ENGCON, com vista a assegurar com maior eficácia e evidência o cumprimento da lei e das normas internas.
O sistema de Compliance prevê processos de avaliação de risco e procedimentos de controlo interno financeiros e não financeiros, que incluem diligências prévias de terceiros e de quadros de elevada responsabilidade, um Canal de Denúncias para onde todos os colaboradores e entidades terceiras devem comunicar eventuais irregularidades identificadas relativamente a quaisquer normativos externos ou internos, entre outras medidas.
O sistema também assegura a implementação e avaliação da eficácia do Código de Conduta, segundo o qual todos os colaboradores devem agir por forma a avaliar e evitar eventuais situações de conflitos de interesse, bem como impedir quaisquer comportamentos corruptivos, na forma ativa ou passiva, incluindo pagamentos ou recebimentos de facilitação, ou a criação, manutenção ou promessa de situações irregulares ou de favor.
 

Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e de Infrações Conexas

A ENGCON tem implementado um Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e de Infrações Conexas (PPR) – elaborado tendo em conta as realidades de atuação, tanto geográficas como setoriais, que visa identificar e classificar os riscos e situações que possam expor as entidades do Grupo a atos de corrupção e infrações conexas e, ainda, estabelecer e implementar um conjunto de medidas e procedimentos assentes no Código de Conduta e na Missão e Valores da ENGCON, com vista a assegurar com maior eficácia e evidência o cumprimento da lei e das normas internas, permitindo reduzir a probabilidade de ocorrência e o impacto dos riscos e situações identificados.
Assim, o presente PPR aplica-se a todos os colaboradores, bem como, demais elementos que, independentemente do seu vínculo jurídico-funcional, lhe prestem trabalho ou serviços, e constitui um instrumento de gestão fundamental que permite reforçar e consolidar os procedimentos e mecanismos de prevenção e deteção da corrupção e infrações conexas.
O PPR será revisto a cada três anos, ou sempre que se justificar a sua revisão face a uma eventual alteração nas suas atribuições ou na sua estrutura orgânica.
Consultar PPR
 

Relação com parceiros, fornecedores e subcontratados

A ENGCON promove o respeito pelos direitos laborais e ambientes de trabalho seguros e saudáveis para todos os trabalhadores junto de fornecedores e subempreiteiros, exigindo o cumprimento dos requisitos no âmbito da responsabilidade social, entre os quais se salientam:
– Não utilização ou apoio à utilização de trabalho infantil, de trabalho forçado ou compulsório;
– Proporcionar um ambiente seguro e saudável para a prestação do trabalho;
– Não obstar à liberdade de associação e direito de negociação coletiva;
– Não praticar ou apoiar atos discriminatórios sob qualquer forma;
– Não exercer ou apoiar o exercício de práticas disciplinares rudes ou desumanas;
– Agir em conformidade com as leis aplicáveis e com os padrões da respetiva área de atividade, em matérias relacionadas com o horário de trabalho;
– Remuneração considerada adequada pelo trabalho efetivamente prestado, respeitando sempre o legalmente estipulado.

Com base na zona geográfica onde se enquadra o fornecedor, no tipo de atividade que desenvolve e na capacidade de influência da empresa quanto ao mesmo, é avaliado o potencial risco social dos fornecedores face ao risco expetável, sendo depois monitorizados os casos de maior risco.
No caso particular dos subempreiteiros, a ENGCON tem instituídas disposições contratuais específicas obrigatórias, para além das legais, em matéria de segurança, higiene e saúde no trabalho, incluindo seguros de acidentes de trabalho, equipamentos de proteção individual, sinistralidade, formação e informação, prevenção e controlo do alcoolismo, entre outros.
 

Canal de Denúncias

A Engcon, Lda., reconhece a importância de assegurar as melhores condições de trabalho e de garantir que todos que os colaboradores têm a possibilidade de denunciar infrações e situações potencialmente.
Com esse objetivo, todos os colaboradores foram informados da adoção de um Canal de Denúncias, disponível todos os dias.
Tal canal servirá para receber relatos de factos relativos aos seguintes domínios: assédio, contratação pública, serviços, produtos e mercados financeiros e prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo, segurança e conformidade dos produtos, segurança dos transportes, proteção do ambiente, proteção contra radiações e segurança nuclear, segurança dos alimentos para consumo humano e animal, saúde animal e bem-estar animal, saúde pública, defesa do consumidor, proteção da privacidade e dos dados pessoais e segurança da rede e dos sistemas de informação, fraudes e quaisquer outras atividades ilegais lesivas dos interesses financeiros da EU, concorrência, auxílios estatais e regras de fiscalidade societária; criminalidade violenta, especialmente violenta e altamente organizada e tratamento de infrações relacionadas com a corrupção e infrações conexas.
A Engcon, Lda., atesta que este Canal de Denúncias responde integralmente às exigências legais, assegurando a todos os seus colaboradores a possibilidade de denunciarem de forma segura, confidencial ou anónima (se assim o desejarem).
As denúncias de violações de regras externas e internas aplicáveis podem ser recebidas através do Canal de Denúncias e ainda através dos seguintes canais: https://whistleblowersoftware.com/secure/canaldedenunciasengcon ou compliance@engcon.pt
​Ao Canal de Denúncias podem recorrer todos os colaboradores, clientes, fornecedores ou outras partes interessadas. Caso tenha conhecimento da prática de um ato que considere não cumpridor de normas legais ou de regulamentos internos não deixe de denunciar. A ENGCON garante o anonimato das comunicações recebidas caso assim o queiram os denunciantes, a ausência de quaisquer represálias aos denunciantes por denúncias de boa-fé e a proteção dos dados pessoais do denunciante e do suspeito da prática da infração.